CHORO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003/2022-UNEX/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/05/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFOS DA PREFEITURA → Data: 23/05/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL TCE → Data: 15/07/2022
Órgãos
- Fundo de Previdencia do Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20220502006
Fundamentação Legal: ARTIGO 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: EDILSON FILGUEIRAS DE MENEZES JUNIOR
Responsável pela Inexibilidade: EDILSON FILGUEIRAS DE MENEZES JUNIOR
Responsável pela Informação: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado