CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0715.03/2022/DL/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA GERAL DA LADEIRA DA SERRA DO VICENTE, ZONA RURAL, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: (...) “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/07/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora → Data: 18/07/2022
Órgãos
- Secretaria de Obras e Servicos Publicos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OFFICIUM LOCACOES E SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 38.080.703/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA GERAL DA LADEIRA DA SERRA DO VICENTE, ZONA RURAL, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE
- Valor:
- R$ 30.081,36
Nº do Processo Administrativo: 0715.03/2022/DL
Fundamentação Legal: “Art. 24 É dispensável a licitação: ... I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda pa
Ordenador da Despesa: Pedro dos Santos Barboza
Responsável pela Dispensa: Pedro dos Santos Barboza
Responsável pela Informação: Aline Bandeira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado