FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: Dispensa/SCSP/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de pessoa jurídica com fins ao desenvolvimento de estudos econômico-financeiros e institucionais para avaliação de eventual prorrogação do Termo de Contrato de Concessão proveniente da Concorrência Pública Nº 001/2002, ou, vir a subsidiar, no que for pertinente, a elaboração de estudos técnicos preliminares quanto à eventual realização de processo de licitação, com base no art. 25, inciso II, § 1º, art. 13, incisos I e III, §§ 2º e 3º e art. 26, Parágrafo Único, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais dispositivos legais pertinentes, contemplando as atividades
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/07/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO → Data: 25/07/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 01/08/2022
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSP
- CPF/CNPJ:
- 63.056.469/0001-62
- Objeto/Lote:
- Contratação de pessoa jurídica com fins ao desenvolvimento de estudos econômico-financeiros e institucionais para avaliação de eventual prorrogação do Termo de Contrato de Concessão proveniente da Concorrência Pública Nº 001/2002, ou, vir a subsidiar, no que for pertinente, a elaboração de estudos técnicos preliminares quanto à eventual realização de processo de licitação, com base no art. 25, inciso II, § 1º, art. 13, incisos I e III, §§ 2º e 3º e art. 26, Parágrafo Único, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais dispositivos legais pertinentes, contemplando as atividades descritas no Item 6 - Etapas e Produtos do Projeto Básico.
- Valor:
- R$ 300.000,00
Nº do Processo Administrativo: P178829/2022
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, § 1º, art. 13, incisos I e III, §§ 2º e 3º e art. 26, Parágrafo Único, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais dispositivos legais pertinentes, contemplando as atividades descritas no Item 6 - Etapas e Produtos do
Ordenador da Despesa: LAUDELIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS
Responsável pela Dispensa: ANTONIA CAMILLA CAMURÇA PAIXÃO E ROCHA
Responsável pela Informação: ANELISE RIBEIRO PORTELA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado