FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 02/2022 (PGM)/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: O objeto da presente contratação é a inscrição de 4 (quatro) servidores no Seminário Presencial – Advogados Públicos e a Nova Lei de Licitações – temas e novidades que devem ser conhecidos por assessores, procuradores jurídicos e profissionais do controle, que será realizado no período de 08 a 10 de agosto de 2022, em Brasília/DF, de forma presencial. A contratação desses serviços especializados para treinamento e aperfeiçoamentode pessoal encontra respaldo no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A PEQUENA RELEVÂNCIA ECONÔMICA PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO ALMEJADO, QUAL SEJA R$ 13.650,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) NÃO JUSTIFICA PARA O PODER PÚBLICO OS ELEVADOS CUSTOS DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/07/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Publicação do Contrato → Data: 10/08/2022
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- Zênite Informação e Consultoria S/A
- CPF/CNPJ:
- 86.781.069/0001-15
- Objeto/Lote:
- Objeto da presente contratação é a inscrição de 4 (quatro) servidores no SEMINÁRIO PRESENCIAL - ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DO CONTROLE, que será realizado no período de 08 a 10 de agosto de 2022, em Brasília/DF, de forma presencial.
- Valor:
- R$ 13.650,00
Nº do Processo Administrativo: P249766/2022
Fundamentação Legal: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: ISADORA MOREIRA JULIÃO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado