OCARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/22-IPMO INE/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PARA A COMPENSAÇÃO ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDRAL E DOS MUNICIPIOS, E ENTRE OS REGIMES PROPRIOS, NA HIPOTESE DE CONTAGEM RECIPROCA D TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE OCARA-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/08/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 10/08/2022
Órgãos
- Inst.Previdencia dos Servidores de Ocara
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PARA A COMPENSAÇÃO ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDRAL E DOS MUNICIPIOS, E ENTRE OS REGIMES PROPRIOS, NA HIPOTESE DE CONTAGEM RECIPROCA D TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE OCARA-CE.
- Valor:
- R$ 3.600,00
Nº do Processo Administrativo: 00010103/22
Fundamentação Legal: ART. 25, CAPUT DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: JOÃO EVANGELISTA MARCOS FILHOS
Responsável pela Inexibilidade: JOÃO EVANGELISTA MARCOS FILHOS
Responsável pela Informação: ANTONIO PAZ ROMAO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado