ALTO SANTO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 01/2022-INEX/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COMPREENDENDO OS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E AS REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/08/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/08/2022
Órgãos
- Camara Municipal de Alto Santo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COMPREENDENDO OS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E AS REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01/2022
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: Francisco Rennio Monteiro Diógenes
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Rennio Monteiro Diógenes
Responsável pela Informação: Francisco Eriberto Diógenes Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado