FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P168357/2022/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/08/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 06/09/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 26/08/2022
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A
- CPF/CNPJ:
- 02.038.232/0001-64
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019 – SEFIN, E NOS TERMOS DESTE CONTRATO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE.
- Valor:
- R$ 168.165,64
Nº do Processo Administrativo: IN.P168357/2022
Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 13.659/2015; e IN nº 06/2019 – SEFIN. Acórdão nº 5.178/2018, da 1ª Camara do TCU.
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado