ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 22.19.04/DP/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS A SEREM RECUPERADOS E/OU COMPENSADOS COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES, REDUÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS CORRENTES, BEM COMO REFERENTE CONTRIBUIÇÃO DO RAT E FAP, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ITAPIPOCA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/08/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelógrafo desta Prefeitura Municipal → Data: 17/08/2022
Órgãos
- Sec. de Planejamento, Gestao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAUBERIO FEITOSA RODRIGUES
- CPF/CNPJ:
- 23.696.715/0001-26
- Objeto/Lote:
- 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICO referente à de revisão da alíquota do RAT (Riscos de Acidentes de Trabalho), de 2% para 1%, conforme as atividades preponderantes da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, regulamentado pela Instrução Normativa nº 971 de 13 novembro de 2009 da Receita Federal do Brasil – COSIT e serviços de retificação das GFIP`S para compensação financeira, conforme relatório do levantamento de revisão da alíquota do RAT. Serv.
- Valor:
- R$ 17.160,00
Nº do Processo Administrativo: 22.19.04/DP
Fundamentação Legal: Lei no 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações.
Ordenador da Despesa: JOSÉ VALDEMAR DE OLIVEIRA NETO
Responsável pela Dispensa: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado