ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 15.22.09.14.001/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2022
Objeto: Contratação de serviço Saas (Software as a service) para operacionalização financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recÃproca de tempo de contribuição para efeito de aposentaria em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Portaria SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/09/2022
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diario Oficial do Municipio → Data: 14/09/2022
Órgãos
- Fundo Municipal de Previdência Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço Saas (Software as a service) para operacionalização financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recÃproca de tempo de contribuição para efeito de aposentaria em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Portaria SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 15.22.09.14.001
Fundamentação Legal: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: Hiderval da Silva Sousa
Responsável pela Informação: Hiderval da Silva Sousa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado