CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0811.02/2022/DL/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA E MELHORAMENTOS DIVERSOS DO POLO DE LAZER, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE
Síntese do Objeto: Obras
Observações: As compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um regime regulamentado por Lei. O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/08/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora → Data: 16/08/2022
Órgãos
- Secretaria de Desenv. Urbano, Cultura, T
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME
- CPF/CNPJ:
- 07.312.053/0001-97
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA E MELHORAMENTOS DIVERSOS DO POLO DE LAZER, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE
- Valor:
- R$ 30.299,69
Nº do Processo Administrativo: 0811.02/2022/DL
Fundamentação Legal: “Art. 24 É dispensável a licitação I Artigo 37 da CF/1988: XXI
Ordenador da Despesa: Mirlla Cunha Menezes
Responsável pela Dispensa: Aline Bandeira da Silva
Responsável pela Informação: Aline Bandeira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado