FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/SMS/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Participação de servidores no “2º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos”, realizado pela empresa Yanne Cursos LTDA
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: O valor de R$11.099,00 informado na Dotação orçamentária está previto para o ano de 2023.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/09/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVIII FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 Nº 17.421 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 - PROCESSO SPU Nº P307799/2022 - PG 32 → Data: 23/09/2022
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- YANNE CURSOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 19.033.824/0001-96
- Objeto/Lote:
- Participação de servidores no “2º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos”, realizado pela empresa Yanne Cursos LTDA
- Valor:
- R$ 11.100,00
Nº do Processo Administrativo: P307799/2022
Fundamentação Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 , com base no Parecer Jurídico nº. 1047/2022 – COJUR/SMS, exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: ANA ESTELA FERNADES LEITE
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado