ASSARE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.05.05.1/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica em todas as instâncias ou tribunais e demais procedimentos jurídicos, junto às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/05/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações → Data: 05/05/2022
Órgãos
- Secretaria Mun. Administracao e Financas
- Secretaria Municipal de Educacao
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 14.084.212/0001-09
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica em todas as instâncias ou tribunais e demais procedimentos jurídicos, junto às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE
- Valor:
- R$ 126.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.05.05.1
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906/94(incluído pela Lei 14.039/20).
Ordenador da Despesa: José Flávio Onofre Paiva
Responsável pela Inexibilidade: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Responsável pela Informação: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado