GRANJA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.09.21.05/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/09/2022
- Diário Oficial da União → Especificação: AFIXAÇÃO NO ÁTRIO → Data: 26/09/2022
Órgãos
- Fundo Municipal do Meio Ambiente
- Secretaria de Sade
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.09.21.05
Fundamentação Legal: ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 C/C LEI 14.039/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Ordenador da Despesa: TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA
Responsável pela Inexibilidade: TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA
Responsável pela Informação: JOSE ADERSON DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor