FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SMS/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Participação de servidores municipais no “13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$ 2.429,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2023.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/10/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVIII FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022 Nº 17.440 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - PROCESSO SPU Nº P308894/2022 - PG 53 → Data: 21/10/2022
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- CPF/CNPJ:
- 00.665.448/0001-24
- Objeto/Lote:
- Participação de servidores municipais no “13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
- Valor:
- R$ 2.430,00
Nº do Processo Administrativo: P308894/2022
Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no Parecer Jurídico nº. 1156/2022 – COJUR/SMS, exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado