FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Inex. (PGM)/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
Síntese do Objeto: Outros
Observações: DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRAÇÃO DE PEQUENO VALOR. CONSAGRAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ECONOMICIDADE. POSIBILIDADE JURÍDICA: INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/10/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario Oficial do Municipio - Contrato → Data: 25/10/2022
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0001-02
- Objeto/Lote:
- TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
- Valor:
- R$ 6.000,00
Nº do Processo Administrativo: P337971/2022
Fundamentação Legal: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: VANESSA MORAIS DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado