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SOBRAL | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP22018_SMS/2022

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2022

Objeto: Aquisição em caráter de urgência do medicamento ARIPIPRAZOL 15 mg (ARISTAB), conforme a necessidade da paciente Esther Frota Linhares Fontenele, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Juíza da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, Kathleen Nicola Kilian, que concedeu tutela jurisprudencial de urgência no Processo de Nº 0204685-42.2022.8.06.0167.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/10/2022

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 26/10/2022

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.329.222/0001-76
    Objeto/Lote:
    Aquisição em caráter de urgência do medicamento ARIPIPRAZOL 15 mg (ARISTAB), conforme a necessidade da paciente Esther Frota Linhares Fontenele, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Juíza da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, Kathleen Nicola Kilian, que concedeu tutela jurisprudencial de urgência no Processo de Nº 0204685-42.2022.8.06.0167.
    Valor:
    R$ 5.010,84

Nº do Processo Administrativo: P221188/2022

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV e Art. 26, Inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Ordenador da Despesa: Letícia Reichel dos Santos

Responsável pela Dispensa: Mara Juliana Carneiro Parente

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado