SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN22008_SEPLAG/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2022
Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para condução de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, objetivando à alienação de bens inservÃveis ao MunicÃpio de Sobral.
SÃntese do Objeto: Outros
Observações: Na aba "Fornecedor" não consta valor devido o estabelecido no item 5 do Termo de Referência: Não há previsão de recursos orçamentários para a presente contratação, considerando que as despesas relativas aos serviços especificados correrão por conta de taxa de comissão dos leiloeiros, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, que será acrescida de 5% (cinco por cento) a tÃtulo de ressarcimento de despesas, perfazendo o total de 10% (dez por cento) do valor do bem arrematado, conforme previsto no art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32 e item 7 do CD22002 - SEPLAG.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/10/2022
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diário Oficial do MunicÃpio - sÃtio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 27/10/2022
Órgãos
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- DANIELA DE SOUZA CASTELO
- CPF/CNPJ:
- ***.781.153-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de leiloeiro oficial para condução de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, objetivando à alienação de bens inservÃveis ao MunicÃpio de Sobral.
Nº do Processo Administrativo: P220802/2022
Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 e Art. 26, Incisos II e III, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Credenciamento nº CD22002 - SEPLAG.
Ordenador da Despesa: Márcio Diego Aguiar Guimarães
Responsável pela Inexibilidade: Elvis de Sousa Silva
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado