FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: D.P270950/2022/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação direta do compartilhamento da base de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil (RFB), via b-Cadastro, em parceria com Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio de rede blockchain permissionada, atendidas as regras das Portarias COTEC nº 54, de 08/06/2017 e Conjunta COCAD/COTEC nº 14, de 24/07/2019.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/10/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 11/10/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 28/10/2022
Órgãos
- FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARI
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Objeto/Lote:
- Contratação direta do compartilhamento da base de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil (RFB), via b-Cadastro, em parceria com Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio de rede blockchain permissionada, atendidas as regras das Portarias COTEC nº 54, de 08/06/2017 e Conjunta COCAD/COTEC nº 14, de 24/07/2019.
- Valor:
- R$ 45.320,00
Nº do Processo Administrativo: D.P270950/2022
Fundamentação Legal: ART. 24, XVI, LEI 8.666/1993
Ordenador da Despesa: FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado