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SOBRAL | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: IN22009_SEPLAG/2022

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2022

Objeto: Contratação de serviços cartorários com o objetivo de reversão de doação do imóvel de matricula nº 13.222, com registro no Cartório Imobiliário do 1º Ofício da Comarca de Sobral-CE, com área de 3.336,54m2, situado à Av. da Luz, nº 230, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, nesta cidade, correspondente ao lote 07 da quadra 06, do Loteamento Terra Nova, que fora objeto de doação à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado do Ceará, objetivando atender a um projeto de construção e funcionamento de uma unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:04/11/2022

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 04/11/2022

Órgãos

  • SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SOBRAL CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO
    CPF/CNPJ:
    06.601.827/0001-37
    Objeto/Lote:
    Contratação de serviços cartorários com o objetivo de reversão de doação do imóvel de matricula nº 13.222, com registro no Cartório Imobiliário do 1º Ofício da Comarca de Sobral-CE, com área de 3.336,54m2, situado à Av. da Luz, nº 230, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, nesta cidade, correspondente ao lote 07 da quadra 06, do Loteamento Terra Nova, que fora objeto de doação à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado do Ceará, objetivando atender a um projeto de construção e funcionamento de uma unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
    Valor:
    R$ 324,05

Nº do Processo Administrativo: P221205/2022

Fundamentação Legal: Caput. do Art. 25, e Art. 26, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Ordenador da Despesa: Márcio Diego Aguiar Guimarães

Responsável pela Inexibilidade: Elvis de Sousa Silva

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado