ITAREMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2022-FMPS/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA → Data: 04/03/2022
Órgãos
- Fundo Municipal de Previdncia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2022-FMPS
Fundamentação Legal: art. 38 da Lei n.º 8.666/93 de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e atualizada pela Lei n.º 9.648/98 de 27/05/98, e Considerando o disposto no art. 14, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, ao disposto no art. 16, da Lei Complementar nº
Ordenador da Despesa: MARCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO
Responsável pela Inexibilidade: INEZ HELENA BRAGA
Responsável pela Informação: INEZ HELENA BRAGA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor