FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: Disp. ENEL PGM/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Síntese do Objeto: Outros
Observações: contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93. "dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica"
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/11/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Ratificação → Data: 08/11/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Contrato → Data: 25/11/2022
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Companhia Energética do Ceará - Coelce
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Valor:
- R$ 492.537,60
Nº do Processo Administrativo: P158464/2021
Fundamentação Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: VANESSA MORAIS DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado