TIANGUA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP 01/2022-PROJ/2022

Exercício: 2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPURGO (LIMPEZA/RECUPERAÇÃO) E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/12/2022

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 265/2022-Pag. 132 → Data: 13/12/2022

Órgãos

  • Procuradoria Geral do Municipio

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    FRANCISCO CLÁUDIO DE MELO - ME
    CPF/CNPJ:
    13.663.962/0001-72
    Objeto/Lote:
    01 - 1.1. Prestação de serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização do acervo documental da Procuradoria Geral do Município de Tianguá-CE, incluindo as Leis Municipais, Decretos, Portarias, Ofícios, Ações Judiciais e demais documentos correlatos que se encontram no arquivados neste órgão, modernizando as ações e os processos de trabalho desenvolvidos pelo município de modo a implementar eficiente gestão de arquivos, documentos e informações por meio de técnica de armazenamento em caixas plásticas, com criação de índice de pesquisa, compreendendo o período de 2005 a 2022, totalizando um período de 18 (dezoito) anos para realização de diagnóstico da situação dos documentos pertencentes ao Arquivo da PROJUR, com técnica de higienização mecânica, classificação e organização física dos referidos documentos do Poder Executivo Municipal, deixando de maneira pronta para digitalização, conforme especificações contidas neste Projeto Básico, sendo:1.1.1. Organização do Arquivo, higienização mecânica e organização física, recomendação para adequação das instalações físicas, tirando os documentos das pastas AZ, para serem arquivadas nas caixas boxes juntamente com a catalogação das caixas boxes e prateleiras. Os documentos são em sua maioria do período de 2005 a 2022, totalizando 18 (dezoito) anos. 1.1.2. Os documentos a serem organizados são os documentos inerentes à Procuradoria Municipal, tais Leis Municipais, Decretos, Portarias, Ofícios, Ações Judiciais e demais documentos correlatos de interesse do Poder Executivo Municipal. ANO DE ARQUIVO EXECUTADO 18
    Valor:
    R$ 43.200,00

Nº do Processo Administrativo: 21102022012

Fundamentação Legal: Segundo o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, “É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Ordenador da Despesa: LEANDRO LIMA VALÊNCIA

Responsável pela Dispensa: MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado