MUCAMBO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0301.01/2023-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/01/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 05/01/2023
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 05/01/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 05/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO → Data: 05/01/2023
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOAO DALVA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 29.188.407/0001-76
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE.
- Valor:
- R$ 120.726,00
Nº do Processo Administrativo: 0301.01/2023-IN
Fundamentação Legal: inciso II e § 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III do art. 13 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores e Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: FRANCISCO FREIRE LIMA JUNIOR
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO FREIRE LIMA JUNIOR
Responsável pela Informação: FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado