JIJOCA DE JERICOACOARA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 004/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE:
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/01/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/01/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 10/01/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S - ME
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE:
- Valor:
- R$ 90.000,00
Nº do Processo Administrativo: 004/2023
Fundamentação Legal: inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e, da Lei nº 14.039/20
Ordenador da Despesa: Francisco Everardo Gomes
Responsável pela Inexibilidade: MANOEL JULIANO CHAVES
Responsável pela Informação: MANOEL JULIANO CHAVES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado