FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/SMS/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO E/OU MÉDICO GENERALISTA PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS, observadas as condições, a Tabela de Procedimentos e Remuneração estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 017/2022 – SMS e o Anexo Único deste contrato, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$142.961.910,53 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2023.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/01/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 017/2022, Processo nº P226728/2022 - ANO LXVIII FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Nº 17.477 - PG 30 → Data: 14/12/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO - CONTRATO Nº 17/2023 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P013136/2023 - ANO LXVIII FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023 Nº 17.501 - PG 35 → Data: 16/01/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.002/2023 - ANO LXVIII FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023 Nº 17.500 - PG 32 → Data: 13/01/2023
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COOCIRURGE- COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 02.985.391/0001-76
- Objeto/Lote:
- O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO E/OU MÉDICO GENERALISTA PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS, observadas as condições, a Tabela de Procedimentos e Remuneração estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 017/2022 – SMS e o Anexo Único deste contrato, parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
- Valor:
- R$ 11.173.476,60
Nº do Processo Administrativo: P013136/2023
Fundamentação Legal: Chamada Pública nº. 017/2022- SMS - Processo Administrativo nº P013136/2023, o Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/93, nos artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, nos artigos 18, inciso III, e 24, inciso I da Lei 8.080/90, e no Art. 130 da Portaria
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: ALINE GOUVEIA MARTINS
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado