ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.01.16.01/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATANTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: O REFERIDO PROCESSO SERÁ RATIFICADO PELOS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS: KAROLINE NOBREGA DE ARAÚJO - GABINETE DO PREFEITO; RAFAEL WANDSON NORONHA EVANGELISTA, SECR. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E VICENTE BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - SEC. DE INFRAESTRUTURA.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 16/01/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administrao e Finanas
- Secretaria de Infraestrutura
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 66.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.01.16.01
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: RAFAEL WANDSON NORONHA EVANGELISTA
Responsável pela Inexibilidade: RAFAEL WANDSON NORONHA EVANGELISTA
Responsável pela Informação: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado