TIANGUA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP01/2023-SEMED/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA JORNADA PEDAGÓGICA 2023 PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS E FINAIS, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. DIRETORES ESCOLARES ORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:17/01/2023

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 17/01/2023

Órgãos

  • Fundo Mun. de Educacao Basica - FUNDEB

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    PAULO ROGERIO FERRAZ TREINAMENTOS E EVENTOS - ME
    CPF/CNPJ:
    19.785.208/0001-91
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA JORNADA PEDAGÓGICA 2023 PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS E FINAIS, PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. DIRETORES ESCOLARES ORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
    Valor:
    R$ 52.600,00

Nº do Processo Administrativo: 20231001/01-SEM

Fundamentação Legal: inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)

Ordenador da Despesa: ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA

Responsável pela Dispensa: ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA

Responsável pela Informação: ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor


Observações pós-finalização

Observação: Destaca-se junto a presente contratação, cujo valor conforme o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo este atualizado anualmente através do índice inflacionário (IPCA-E) na forma do artigo 182 da lei anteriormente mencionada e do DECRETO Nº 11.317 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Desta forma para o exercício de 2023 o valor limite para contratação através de dispensa de licitação previstas no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 passará a ser de até R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centav