PINDORETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01.03.01/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU – TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CO
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 03/01/2023
Órgãos
- Sec.da Infraestrutura e Servicos Publico
- Secretaria Municipal de Financas
- Secretaria do Turismo e Desenv.Economico
- Controladoria Geral do Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, EM PROCESSO CIVIL, TRABALHISTA EM DEMANDAS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS (JUSTIÇA ESTADUAL - TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF), BEM COMO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS (TCE/CE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU – TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), APOIO ÀS SECRETARIAS NA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS REFERENTE ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, CONSULTAS DE PROCESSOS JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; ACOMPANHAMENTO AO PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS EM AUDIÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃOS JUDICIAIS, CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01.03.01/2023
Fundamentação Legal: caput e inciso II e § 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e art. 1º da Lei Federal 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: Cristiano do Nascimento Alves
Responsável pela Inexibilidade: Cristiano do Nascimento Alves
Responsável pela Informação: Nilcirlene Melo de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado