FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/SMS /2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: O fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O VALOR DE R$ 13.023.792,05 INFORMADO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/11/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DECRETO Nº 14.350, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - ANO LXIV FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 Nº 16.423 - PAG 01 → Data: 15/01/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 - PROCESSO SPU Nº P140020/2020 - ANO LXVIII FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Nº 17.463 - PG 70 → Data: 25/11/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO - CONTRATO Nº 586/2022 - SMS - PROCESSO Nº P140020/2020 - ANO LXVIII FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2023 Nº 17.508 - PG 60 → Data: 25/01/2023
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87.
- Valor:
- R$ 13.023.799,05
Nº do Processo Administrativo: P140020/2020
Fundamentação Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação P140020/2020.
Ordenador da Despesa: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO
Responsável pela Inexibilidade: JULIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado