CHOROZINHO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 20230130001-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos e publicações, conforme Lei Orgânica Municipal → Data: 31/01/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 02/02/2023
- Diário Oficial da União → Especificação: DOM → Data: 02/02/2023
Órgãos
- Fundo de Previd. Social de Chorozinho
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20230130001-IN
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Virgínia Sabino Machado Lima
Responsável pela Inexibilidade: Virgínia Sabino Machado Lima
Responsável pela Informação: Elaine Cristina de Morais Costa Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado