CHOROZINHO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 20230130001-IN/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:31/01/2023

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Quadro de avisos e publicações, conforme Lei Orgânica Municipal → Data: 31/01/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 02/02/2023
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DOM → Data: 02/02/2023

Órgãos

  • Fundo de Previd. Social de Chorozinho

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
    CPF/CNPJ:
    42.422.253/0001-01
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.
    Valor:
    R$ 9.000,00

Nº do Processo Administrativo: 20230130001-IN

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93

Ordenador da Despesa: Virgínia Sabino Machado Lima

Responsável pela Inexibilidade: Virgínia Sabino Machado Lima

Responsável pela Informação: Elaine Cristina de Morais Costa Silva

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado