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ITAITINGA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 12.23.01.25.001/2023

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/02/2023

• Diário Oficial do Município → Especificação: diario oficial do municipio → Data: 03/02/2023

Órgãos

• Secretaria de Educa��o

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  DALBERTO CONSULTORIA E ACESSORIA EIRELE

  CPF/CNPJ:

  20.275.382/0001-73

  Objeto/Lote:

  ITEM OBJETO Unid Qtde Valor Unit Mensal Valor Total Anual 01 Licença de uso do Módulo PAR – Plano de Ações Articuladas CICLOS II e III – Disponibilizar informações referentes aos requisitos necessários do MEC/FNDE quanto ao correto acompanhamento e monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz; Serviço 1 0,0 0,0 02 Licença de uso do Módulo PAR – Plano de Ações Articuladas CICLO (2021/2024) – Atender as necessidades da equipe da Secretaria de Educação em relação a habilitação, elaboração, execução com correto acompanhamento de ações em cada programa vinculado ou iniciativa, até sua prestação de contas de acordo com a legislação vigente. Serviço 1 1417,00 1417,00 03 Licença de uso do Módulo OBRAS 2.0 – Atender as necessidades da equipe técnica da SME em relação a habilitação, elaboração, execução com correto acompanhamento de ações em cada programa vinculado ou iniciativa, até sua prestação de contas, visando o monitoramento da obra através da correta fiscalização, bem como a inserção de boletins de medição, cronograma, pedidos de desembolso, saneamento de restrições e inconformidades apontadas pelo FNDE na referida obra, prestações de contas através das abas execução financeira, cumprimento do objeto e funcionamento da obra. Serviço 1 1417,00 1417,00 04 Licença de uso do Módulo PDDE INTERATIVO e todas as Ações Agregadas – Atender as necessidades da equipe da SME em relação a habilitação de programas e ações agregadas das Unidades Executoras – UEX, bem como na elaboração das ações, execução e do processo correto de acompanhamento de cada programa vinculado ou iniciativa, até sua prestação de contas. Serviço 1 0,0 0,0 05 Licença de uso do Módulo Projeto de Educação Infantil – Disponibilizar todas as informações referentes a ações necessárias para elaboração de projetos de educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre quando da ampliação de atendimento de alunos, de acordo com a legislação vigente. Serviço 1 1417,00 1417,00 06 Licença de uso do Módulo SIGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas Disponibilizar informações necessárias de todas etapas necessárias do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, nas orientações técnicas referente aos dados da execução técnica e do registro financeiro das Entidades Executoras, orientando as ações relacionadas ao controle social, bem como do acompanhamento das análises das informações prestadas, bem como das orientações na adoção das medidas de exceção, quando cabíveis. Serviço 1 1417,00 1417,00 07 Licença de uso do Módulo Conselhos Municipais – Disponibilizar informações aos Conselhos Municipais (CACS, CAE e CME) acerca das funções do mesmo, bem como de recebimento de orientações técnicas dos programas vinculados no SIGPC, como o acompanhamento de análise financeira e técnica no FNDE, como no acompanhamento do processo de emissão de pareceres conclusivos sobre as contas, controle de emissão de diligências, elaboração de relatórios gerenciais e operacionais de cada programa, quando for o caso. Serviço 1 1417,00 1417,00 08 Licença de uso do Módulo SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas e Registros de Preços do FNDE) – Disponibilizar orientações técnicas e específicas da gestão e operacionalização do processo de adesão aos pregões de registro de preços, bem como acompanhamento no processo completo a ser realizado desde o acesso do sistema, geração de contratos, publicação, até a formalização do contrato e/ou legislação vigente. Serviço 1 0,0 0,0 R$ 7.085,00 R$ 85.020,00 VALOR GLOBAL R$ 85.020,00

  Valor:

  R$ 85.020,00