TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 01/2023SEFIN/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 05/2004 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 505488248.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Pag. 113 → Data: 06/02/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 12.782.123/0001-00
- Objeto/Lote:
- 01 • LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES QUE TEM DIREITO AO FGTS NO PERÍODO A SER INDIVIDUALIZADO; • LEVANTAMENTOS DAS REMUNERAÇÕES QUE INCIDEM O FGTS; • CADASTRO DOS SERVIDORES JUNTO AO SISTEMA DO FGTS – GFIP; • CALCULO DO FGTS INDIVIDUALIZADO POR SERVIDOR; • GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FGTS; • TRANSMISSÃO DO ARQUIVO GERADO PELO GFIP VIA CONCECTIVIDADE SOCIAL. MÊS 12
- Valor:
- R$ 15.600,00
Nº do Processo Administrativo: 10012301-SEFIN
Fundamentação Legal: Fundamentada pelo o artigo 75 O inciso IIda nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ordenador da Despesa: LUCIANA DA SILVA HOLANDA
Responsável pela Dispensa: MACIEL MANOEL FÉRIAS DA SILVA
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado