FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P421101/2022/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/01/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 10/02/2023
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO INTER S.A
- CPF/CNPJ:
- 00.416.968/0001-01
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.
- Valor:
- R$ 58.165,50
Nº do Processo Administrativo: IN.P421101/2022
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993; art. 401 da Lei Complementar nº 159/2013; art. 12 da Lei nº 10.921/2019; Decreto nº 13.659/2015; e IN nº 06/2019 – SEFIN.
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: Janny Amaral da Costa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado