JIJOCA DE JERICOACOARA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 005/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO; DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA; DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/02/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 09/02/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 09/02/2023
Órgãos
- Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.478.848/0001-69
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO; DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA; DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
- Valor:
- R$ 76.450,00
Nº do Processo Administrativo: 005/2023
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e, da Lei nº 14.039/20
Ordenador da Despesa: FRANCISCO EVERARDO GOMES
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO EVERARDO GOMES
Responsável pela Informação: Manoel Juliano Chaves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado