FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISP.SESEC/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Abertura das inscrições, normas e condições regulamentadoras do Concurso Público para provimento de 1.000 (um mil) cargos de Guarda Municipal, sendo 20% (vinte por cento) das vagas reservadas para candidatos negros (Art. 1º, da Lei Municipal nº 11.111, de 20 de maio de 2021) e 5% (cinco por cento) reservadas para pessoas com deficiência (§4º, do art. 1º, do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018)
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/02/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA → Data: 28/02/2023
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
- CPF/CNPJ:
- 04.236.076/0001-71
- Objeto/Lote:
- Contratação de instituição para prestação de serviços técnico especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Guarda Municipal do Município de Fortaleza, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do Termo de Referência
- Valor:
- R$ 6.194.375,00
Nº do Processo Administrativo: P020895/2023
Fundamentação Legal: artigo 24, inciso XIII c/c o 26, da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: PAULO CARLOS SILVA DUARTE
Responsável pela Dispensa: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA
Responsável pela Informação: SHIRLEY LIRA CAVALCANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado