HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.02.08.1 A/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 01/03/2023
Órgãos
- Prefeitura Municipal de Horizonte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.755.292/0001-66
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.02.08.1 A
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, art. 26, c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/1993 e, ainda, c/c os termos do art. 3º-A da Lei nº 8.906/1994, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), acrescido pelo art. 1º da Lei Federal nº 14.039/2020, de 17 de
Ordenador da Despesa: JOSÉ CARLOS DE LIMA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ CARLOS DE LIMA
Responsável pela Informação: JOSÉ CARLOS DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor