FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P383885/2022/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN,
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/01/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 09/01/2023
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 06/03/2023
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO COOPERATIVO SICREDI
- CPF/CNPJ:
- 01.181.521/0001-55
- Objeto/Lote:
- Serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na instrução normativa nº 06/2019 – SEFIN.
- Valor:
- R$ 89.299,96
Nº do Processo Administrativo: IN.P383885/2022
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993; art. 401 da Lei Complementar nº 159/2013; art.12 da Lei nº 10.921/2019; Decreto nº 13.659/2015; e IN nº 06/2019 – SEFIN.
Ordenador da Despesa: ANA LUZIA DE PAULA SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: ANA LUZIA DE PAULA SANTOS
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado