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PACAJUS | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2023.03.06.01IN/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE NATUREZA TECNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

Síntese do Objeto: Outros

Observações: SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS- PELA INEXIGIBILIDADE. JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE, MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO - SECRETARIA DE SAÚDE; ISABELLE NOUGUEIRA DE CASTRO FALCÃO - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; FRANCISCO CHARLES PEREIRA DA SILVA – AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – AMTT; GLEICIELLE VIANA FALCÃO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – PACAJUSPREV; THIAGO S

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:06/03/2023

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 06/03/2023
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL TCE → Data: 06/03/2023

Órgãos

  • Sec.Administracao e Financas -SEAFI
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Fundo Municipal de Saude
  • Secretaria do Trabalho e Desenv.Social
  • Instituto de Previdencia do Mun.Pacajus
  • Autarquia Munic.de Transito e Transporte
  • Sec.Agri.Desen.Econ e Meio Ambiente
  • Sec.de Infraestrutura e Desenvol.Urbano
  • Gabinete do Prefeito
  • Procuradoria Geral do Municipio
  • Sec.de Cidadania e Seguranca Publica

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - SEAFI 01 Secretaria de Finanças Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE. Mês 12 R$ 18.024,00 R$ 216.288,00 07 Secretaria de Finanças Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) de responsabilidade da secretaria de Finanças do Município de Pacajus/Ce. Serv. 01 R$ 46.000,00 R$ 46.000,00
    Valor:
    R$ 262.288,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL -02 EDUCAÇÃO 02 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Pacajus. Mês 12 R$ R$ 14.419,20 R$ 173.030,40
    Valor:
    R$ 173.030,40
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - 03- SAUDE 03 Secretaria de Saúde Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Pacajus Mês 12 R$ 13.217,60 R$ 158.611,20
    Valor:
    R$ 158.611,20
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL -04 STDS 06 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacajus Mês 12 R$ 9.612,80 R$ 115.353,60
    Valor:
    R$ 115.353,60
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - 05- PACAJUS PREV 05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade Instituto de Previdência do Município de Pacajus Mês 12 R$ 8.411,20 R$ 100.934,40
    Valor:
    R$ 100.934.400,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL -06 06 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂSITO E TRANSPORTES DE PACAJUS Prestação de serviços especializados em assessoria e execução contábil, de responsabilidade da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus Mês 12 R$ 8.411,20 R$ 100.934,40
    Valor:
    R$ 100.934,40
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL -07 - SADEMA 08 Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento econômico e Meio Ambiente Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO relativa ao exercício financeiro a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCECE) de responsabilidade da secretaria de Agricultura, Desenvolvimento econômico e Meio Ambiente do Município de Pacajus/Ce. SERV. 01 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
    Valor:
    R$ 9.000,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - 08 INFRA 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCECE) de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus/Ce. SERV. 01 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
    Valor:
    R$ 9.000,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - 09- GABINETE 10 GABINETE DO PREFEITO Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCECE) de responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Pacajus/Ce. SERV. 01 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
    Valor:
    R$ 9.000,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL - 10 PROCURADORIA 11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCECE) de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município de Pacajus/Ce SER. 01 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
    Valor:
    R$ 9.000,00
  • Nome:
    MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.282.559/0001-75
    Objeto/Lote:
    ITEM SECRETARIA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL -11- SEGURANÇA 12 SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTES Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCECE) de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Transporte do Município de Pacajus/Ce. Serv. 01 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
    Valor:
    R$ 9.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2023.03.06.01

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇOES

Ordenador da Despesa: JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO

Responsável pela Inexibilidade: JOANA MARIA NOGUEIRA DE CASTRO FALCÃO

Responsável pela Informação: LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado