ASSARE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.01.09.1/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Gestão Pública, por pessoa jurídica com formação e especialização na área de Direito Público e Gestão Pública, junto ás diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações → Data: 09/01/2023
Órgãos
- Secretaria Mun. Administracao e Financas
- Secretaria Municipal de Educacao
- Secretaria Municipal de Saude
- Sec. Mun. Trabalho e Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.332.110/0001-93
- Objeto/Lote:
- Contratação para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Gestão Pública, por pessoa jurídica com formação e especialização na área de Direito Público e Gestão Pública, junto ás diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.
- Valor:
- R$ 246.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.01.09.1
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.906/94 (incluído pela Lei 14.039/20).
Ordenador da Despesa: José Flávio Onofre Paiva
Responsável pela Inexibilidade: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Responsável pela Informação: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado