EUSEBIO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03.007/2022/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Eusébio → Data: 10/03/2023
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- BANCO BRADESCO S.A.
- CPF/CNPJ:
- 60.746.948/0001-12
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
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- Nome:
- BANCO DO BRASIL SA
- CPF/CNPJ:
- 00.000.000/0001-91
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
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- Nome:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Objeto/Lote:
- Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Nº do Processo Administrativo: 03.007/2022
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei nº 8.666/96
Ordenador da Despesa: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Responsável pela Inexibilidade: Mercya de Fatima da Silva Benevides
Responsável pela Informação: Catarina Falcão Cavalcante
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado