ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2010.01/2022INE/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INCREMENTO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE NA PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL DE LAVRA MARÍTIMA, ESTANDO INSERIDO NA ZONA PRINCIPAL DA PRODUÇÃO CONTINENTAL DA BACIA CEARENSE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO PAÇO MUNICIPAL → Data: 01/03/2023
Órgãos
- Secretaria de Administrao e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 28.599.431/0001-35
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INCREMENTO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE NA PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL DE LAVRA MARÍTIMA, ESTANDO INSERIDO NA ZONA PRINCIPAL DA PRODUÇÃO CONTINENTAL DA BACIA CEARENSE.
- Valor:
- R$ 17.064.910,03
Nº do Processo Administrativo: 2010.01/2022INE
Fundamentação Legal: art. 25, inciso II c/c art 13, inciso V, ambos da Lei n° 8666/93
Ordenador da Despesa: Cairo Forte Ferreira
Responsável pela Inexibilidade: Cairo Forte Ferreira
Responsável pela Informação: Cairo Forte Ferreira
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor