QUIXADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.03.13.01/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO, DEFESA DOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANEL´GRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ → Data: 15/03/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Saude/Fundo Munic.de Saude
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO, DEFESA DOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES. VALOR GLOBAL R$ 180.000,00
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.03.13.01
Fundamentação Legal: 8.666/93
Ordenador da Despesa: LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM
Responsável pela Inexibilidade: LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM
Responsável pela Informação: UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado