ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 22.23.01/PI/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e a Companhia Energética do Ceará – COELCE (ENEL), com o objetivo de estabelecer as condições de faturamento e arrecadação por meio de faturas de consumo de energia elétrica e repasse da CIP pela ENEL, em nome e por conta do Município de Itapipoca/CE, abrangendo as unidades consumidoras que estejam sendo faturadas pela ENEL, como determinado pelo município, segundo previsto na Lei Municipal nº 105/2021.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/02/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelógrafo desta Prefeitura (Quadro de Avisos e Publicações) → Data: 10/02/2022
Órgãos
- Secretaria de Infraestrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e a Companhia Energética do Ceará – COELCE (ENEL), com o objetivo de estabelecer as condições de faturamento e arrecadação por meio de faturas de consumo de energia elétrica e repasse da CIP pela ENEL, em nome e por conta do Município de Itapipoca/CE, abrangendo as unidades consumidoras que estejam sendo faturadas pela ENEL, como determinado pelo município, segundo previsto na Lei Municipal nº 105/2021.
Nº do Processo Administrativo: 22.23.01/PI
Fundamentação Legal: Lei no 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações.
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA
Responsável pela Inexibilidade: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação: ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado