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3. Inexigibilidade: 0304.01/2023/2023

Exercício: 2023

Objeto: Contratação da apresentação de show musical com a banda Zé Cantor, durante o evento de comemoração da festa de Emancipação Política do município de Quixeré, no dia 14 de maio de 2023, Junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: renome mundial, além de outras participações em grandes eventos festivos em capitais e cidades grandes de todo o país. No que se refere a parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa Procuradoria Jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos...

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Nº do Processo Administrativo: 0304.01/2023

Fundamentação Legal: A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: JOÃO DE ARAÚJO COSTA

Responsável pela Inexibilidade: JOÃO DE ARAÚJO COSTA

Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

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