BANABUIU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 03.002/2023-DL/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/04/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO → Data: 04/04/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OLGA LOIOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.740.565/0001-07
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT 01 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A- REGULAMENTAÇÃO: ELABORAR TODA A REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES • BENS DE LUXO • MARCO TEMPORAL • REGISTRO DE PREÇO • AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE • PROCEDIMENTOS COMUM • PROCEDIMENTOS AUXILIARES • PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA B - MODELOS PROCEDIMENTOS: ELABORAÇÃO DO FLUXO DOS PROCEDIMENTOS • DISPENSA (COMUM E ELETRÔNICA) E INEXIGIBILIDADE • ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP • TERMO DE REFEÊNCIA • PROCEDIMENTOS AUXILIARES (CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL, MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE • PREGÃO • CONCORRÊNCIA • ADITIVOS (PRAZO, QUANTIDADE, REAJUSTE, REEQUILIBRIO E REPACTUAÇÃO) C - MINUTA PADRÃO DOS DOCUMENTOS • ATA DE REGISTRO DE PREÇOS • EDITAIS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES • EDITAIS E PROCEDIMENTOS COMUNS • MINUTAS DE CONTRATOS (PROCEDIMENTOS COMUNS E AUXILIARES) • MINUTAS DE PARECERES (PROCEDIMENTOS COMUNS E AUXILIARES) • MATRIZ DE RISCO • TERMO DE REFERÊNCIA D- REALIZAÇÃO DE ENCONTRO PRESENCIAL PARA REPASSE DAS INFORMAÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERVIÇO 01
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03.2023.03.1301
Fundamentação Legal: ART. 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Responsável pela Informação: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado