BANABUIU | Prefeitura Municipal

Dispensa: 03.002/2023-DL/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:04/04/2023

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO → Data: 04/04/2023

Órgãos

  • Fundo Municipal de Sade

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    OLGA LOIOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    26.740.565/0001-07
    Objeto/Lote:
    ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT 01 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A- REGULAMENTAÇÃO: ELABORAR TODA A REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES • BENS DE LUXO • MARCO TEMPORAL • REGISTRO DE PREÇO • AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE • PROCEDIMENTOS COMUM • PROCEDIMENTOS AUXILIARES • PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA B - MODELOS PROCEDIMENTOS: ELABORAÇÃO DO FLUXO DOS PROCEDIMENTOS • DISPENSA (COMUM E ELETRÔNICA) E INEXIGIBILIDADE • ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP • TERMO DE REFEÊNCIA • PROCEDIMENTOS AUXILIARES (CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL, MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE • PREGÃO • CONCORRÊNCIA • ADITIVOS (PRAZO, QUANTIDADE, REAJUSTE, REEQUILIBRIO E REPACTUAÇÃO) C - MINUTA PADRÃO DOS DOCUMENTOS • ATA DE REGISTRO DE PREÇOS • EDITAIS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES • EDITAIS E PROCEDIMENTOS COMUNS • MINUTAS DE CONTRATOS (PROCEDIMENTOS COMUNS E AUXILIARES) • MINUTAS DE PARECERES (PROCEDIMENTOS COMUNS E AUXILIARES) • MATRIZ DE RISCO • TERMO DE REFERÊNCIA D- REALIZAÇÃO DE ENCONTRO PRESENCIAL PARA REPASSE DAS INFORMAÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERVIÇO 01
    Valor:
    R$ 20.000,00

Nº do Processo Administrativo: 03.2023.03.1301

Fundamentação Legal: ART. 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.

Ordenador da Despesa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Responsável pela Dispensa: FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Responsável pela Informação: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado