NOVA RUSSAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: SS-IN001/2023/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Prefeitura do Município de Nova Russas, tendo como objetivo Ações de correção dos procedimentos repassados pelo SUS ao serviço hospitalar Municipal, unidades mistas, com ênfase em Auditoria Preliminar na viabilidade da ação, englobando suporte jurídico, métodos, Planejamento, Auditória e Relatórios.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/04/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS → Data: 14/04/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 14/04/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 14/04/2023
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO → Data: 14/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS → Data: 14/04/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 20.503.858/0001-86
- Objeto/Lote:
- Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Prefeitura do Município de Nova Russas, tendo como objetivo Ações de correção dos procedimentos repassados pelo SUS ao serviço hospitalar Municipal, unidades mistas, com ênfase em Auditoria Preliminar na viabilidade da ação, englobando suporte jurídico, métodos, Planejamento, Auditória e Relatórios.
- Valor:
- R$ 11.612.489,82
Nº do Processo Administrativo: SS-IN001/2023
Fundamentação Legal: (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor