ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023.04.17.01/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATANTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O REFERIDO PROCESSO SERÁ RATIFICADO PELOS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS: ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA-SECR. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MARIA HELENA HENRIQUE VIANA ALBUQUERQUE-SECR DE EDUCAÇÃO, RIVANIA ALVES DO CARMO-SECR. SAÚDE, DANILO RODRIGUES BASTOS-SECR. DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E FRANCISCO SILVA CAVALCANTE-SECR. MEIO AMBIENTE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 18/04/2023
Órgãos
- Sec.do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Secretaria de Educacao
- Fundo Municipal de Sade
- Fundo Mun. de Cultura Esporte e Juventud
- Secretaria do Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- TENÓRIO & GIRÃO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- 1 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- TENÓRIO & GIRÃO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- 2 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- TENÓRIO & GIRÃO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- 3 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- TENÓRIO & GIRÃO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- 4 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- TENÓRIO & GIRÃO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 26.717.584/0001-04
- Objeto/Lote:
- 5 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.04.17.01
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Responsável pela Inexibilidade: ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA
Responsável pela Informação: ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado