PENTECOSTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2023031301IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DA PREFEITURA → Data: 10/04/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 10/04/2023
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Administrao e Finanas
- Secretaria de Educao Bsica
- Secretaria de Sade
- Secretaria de Assistncia Social e Cidadania
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RICARDO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 41.002.922/0001-15
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023031301IN
Fundamentação Legal: LEI 14133/21 ART 72 INCISO VIII
Ordenador da Despesa: JOSE REGIS QUINTELA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSE REGIS QUINTELA GOMES
Responsável pela Informação: JOSE REGIS QUINTELA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor