CHAVAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 00.001/2023-IN/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS MUNICIPAIS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/03/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de avisos da unidade gestora → Data: 22/03/2023
Órgãos
- Secretaria Mun. da Fazenda e Financas M.
- Sec. Mun. de Educacao, Cultura e Despor
- Secretaria de Saude / FMS
- Sec. de Desenv. e Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RICARDO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 41.002.922/0001-15
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE.
- Valor:
- R$ 216.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0023031501
Fundamentação Legal: Caput e inciso III,alinea"e", do art. 74 da lei Nº14.133/21 e Art. 1º da lei Federal 14.039 de 17 de Agosto de 2020
Ordenador da Despesa: MAURICIO MELO MENDES
Responsável pela Inexibilidade: MAURICIO MELO MENDES
Responsável pela Informação: MORGANA NASCIMENTO DOS SANTOS ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado