TRAIRI | Prefeitura Municipal
Dispensa: 006/2013-DL/2013
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de serviços destinados a coleta e transporte de resíduos sólidos, na sede, nos distritos e nas localidades do Município de Trairí/CE.
Observações: Destarte, o art. 24, inciso IV, exige que a situação de emergência esteja concretamente caracterizada no processo de dispensa de licitação. E nesse contexto, verifica-se que no caso ora analisado, a Unidade demonstra a situação emergencial, conforme Decreto Municipal nº 002 de 11 de Março de 2013, que justifica a aplicação do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/04/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo do Município → Data: 09/04/2013
Órgãos
- Secretaria de Infraestrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 12.805.448/0001-61
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços destinados a coleta e transporte de resíduos sólidos, na sede, nos distritos e nas localidades do Município de Trairi/CE.
- Valor:
- R$ 298.986,44
Nº do Processo Administrativo: 006/2013-DL
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: José Itamer Ribeiro
Responsável pela Dispensa: José Itamer Ribeiro
Responsável pela Informação: Ivo Cordeiro Alves
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado